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Lei Municipal nº 2813 - 13 de julho de 2022

“Dispõe sobre proceder à abertura de crédito adicional suplementar na Controladoria da Câmara Municipal local, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2812 - 13 de julho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2811 - 13 de julho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2809 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre criação do Fundo Municipal Especial de Bombeiros – FEBOM e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2808 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre Serviço de Bombeiros e dá outras providências”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2807 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2806 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2805 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2804 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2803 - 29 de junho de 2022

“Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.764/2021 c/c a Lei Federal n° 4.320/64”.

Situação: Em Vigor

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